. lei Maria da Penha [lei 11.340/2006]

- campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres.

a violência contra a mulher se dá das mais diversas formas: além da agressão física que pode chegar até a morte, são também suas expressões a discriminação, estupro, abuso sexual de meninas e adolescentes, humilhação, maus tratos e assédio sexual.
a violência contra a mulher é considerada uma "violação aos direitos humanos", na medida que restringe a liberdade e o controle da mulher por suas próprias vidas.
configura violência doméstica e familiar contra a mulher toda e qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dan moral ou patrimonial, praticado por pessoa (homem ou mulher) com quem a ofendida (somente a mulher) conviva no âmbito doméstico; ou que faça parte de seu âmbito familiar ou qualquer relacionamento íntimo de afeto atual ou já encerrado.
Houve uma importante inovação, com o reconhecimento legal das relações homossexuais, já que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.

gostaria de dizer o quão fiquei surpresa e feliz ao notar que a violência doméstica entre lésbicas foi reconhecida na lei Maria da Penha, posta em vigor dia 7 de Agosto de 2006.